Motoboys devem cumprir normas de segurança para atuar na profissão
Além do uso de itens obrigatórios, motoboys devem ter, no mínimo, 21 anos, habilitação na categoria A e apresentar certidão de antecedentes criminais
Por Folha Web
Em 18/05/2015 às 00:11
Além do capacete, o motoboy deve utilizar colete com faixas refletivas (Foto: Janderson Nobre)
ISAQUE SANTIAGO
JOÃO PAULO PIRES
A agilidade proporcionada pelas motocicletas e a capacidade de seus condutores de driblar engarrafamentos e trânsito lento é o que garante a rapidez na entrega de pizzas, fast-food, pagamentos bancários, documentos, entre outros produtos e serviços. Os profissionais que atuam neste ramo são conhecidos como motoboys. Todos os dias, durante o exercício da profissão, eles correm risco de vida, e devido a isso são obrigados a cumprir uma série de normas.
A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. A partir daí, em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional nas ruas.
Conforme as regras, para ser motoboy, é necessário ter no mínimo 21 anos, possuir carteira de habilitação na categoria A, com validade de, pelo menos, dois anos e apresentar certidão de antecedentes criminais.
Segundo o técnico em Segurança do Trabalho Pedro Pedroso, além destas exigências, o profissional deve passar por um curso de qualificação. “Eles precisam assistir aulas de segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas. Para que seja considerado válido, o curso precisa de aprovação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esperamos que com estas aulas, eles conduzam suas motocicletas com prudência no trânsito de nossas cidades”, explicou.
Pedroso informou que além de todas estas normas, o artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização emitida pelo Detran.
Para garantir a integridade física dos condutores de motocicletas, as resoluções do Contran determinam o uso de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI). “Além do que é de uso obrigatório de qualquer condutor de motocicletas, o motoboy deve usar colete com faixas refletivas para que os outros no trânsito o enxergue, mesmo em locais escuros”, observou.
Outros EPIs exigidos pelo Contran são protetores de motor e perna. “Em alguns locais, os motoboys correm o risco de serem atacados por cães. Essas proteções garantem que ele escape ileso de mordidas e garantem também a integridade do veículo”, disse.
Para evitar que os motoboys sofram com cortes causados por linhas de pipa com cerol (substância cortante feita com pó de vidro e cola), utilizadas por pessoas que soltam pipa, a resolução do Contran determina o uso de uma antena conhecida como ‘corta-pipa’. “Muitos condutores de motocicleta já morreram com cortes profundos na garganta e este equipamento garante que a linha não acerte o motoboy, evitando acidentes graves”, detalhou.
Se as exigências forem descumpridas, os motoboys estarão sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo. Sem o curso e os equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
A Delegacia do Trabalho em Roraima é a responsável pela fiscalização do exercício da profissão no Estado. O fiscal do trabalho Laerte Correa de Souza informou que os estabelecimentos são fiscalizados de forma periódica. “Não existe uma fiscalização específica para os motoboys. Quando vamos às empresas que contam com este serviço, verificamos se eles estão trabalhando com as condições mínimas exigidas”, explicou.
Além das fiscalizações periódicas, a Delegacia do Trabalho apura denúncias. “Se recebermos alguma informação sobre irregularidades, verificamos e aplicamos as penalidades previstas nas leis”, observou Correa ao destacar que denúncias podem ser feitas por meio do telefone (95) 3623-0381, ou na sede da Delegacia, na Avenida Major Williams, no Centro.
O motoboy Miguel Batista trabalha com a entrega de documentos durante o dia e de pizza no período da noite. Ele destacou que todas as normas estabelecidas pelo Contran são necessárias e garantem segurança para o profissional. “Se não fossem os equipamentos de segurança, nós estaríamos muito mais expostos aos perigos do trânsito. Ainda mais em Boa Vista, onde o índice de acidentes envolvendo motocicletas é alto. Recomendo que todos cumpram as regras”, declarou.
JOÃO PAULO PIRES
A agilidade proporcionada pelas motocicletas e a capacidade de seus condutores de driblar engarrafamentos e trânsito lento é o que garante a rapidez na entrega de pizzas, fast-food, pagamentos bancários, documentos, entre outros produtos e serviços. Os profissionais que atuam neste ramo são conhecidos como motoboys. Todos os dias, durante o exercício da profissão, eles correm risco de vida, e devido a isso são obrigados a cumprir uma série de normas.
A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. A partir daí, em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional nas ruas.
Conforme as regras, para ser motoboy, é necessário ter no mínimo 21 anos, possuir carteira de habilitação na categoria A, com validade de, pelo menos, dois anos e apresentar certidão de antecedentes criminais.
Segundo o técnico em Segurança do Trabalho Pedro Pedroso, além destas exigências, o profissional deve passar por um curso de qualificação. “Eles precisam assistir aulas de segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas. Para que seja considerado válido, o curso precisa de aprovação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esperamos que com estas aulas, eles conduzam suas motocicletas com prudência no trânsito de nossas cidades”, explicou.
Pedroso informou que além de todas estas normas, o artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito estipula que as motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização emitida pelo Detran.
Para garantir a integridade física dos condutores de motocicletas, as resoluções do Contran determinam o uso de Equipamentos Individuais de Segurança (EPI). “Além do que é de uso obrigatório de qualquer condutor de motocicletas, o motoboy deve usar colete com faixas refletivas para que os outros no trânsito o enxergue, mesmo em locais escuros”, observou.
Outros EPIs exigidos pelo Contran são protetores de motor e perna. “Em alguns locais, os motoboys correm o risco de serem atacados por cães. Essas proteções garantem que ele escape ileso de mordidas e garantem também a integridade do veículo”, disse.
Para evitar que os motoboys sofram com cortes causados por linhas de pipa com cerol (substância cortante feita com pó de vidro e cola), utilizadas por pessoas que soltam pipa, a resolução do Contran determina o uso de uma antena conhecida como ‘corta-pipa’. “Muitos condutores de motocicleta já morreram com cortes profundos na garganta e este equipamento garante que a linha não acerte o motoboy, evitando acidentes graves”, detalhou.
Se as exigências forem descumpridas, os motoboys estarão sujeitos às penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa e apreensão do veículo. Sem o curso e os equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).
A Delegacia do Trabalho em Roraima é a responsável pela fiscalização do exercício da profissão no Estado. O fiscal do trabalho Laerte Correa de Souza informou que os estabelecimentos são fiscalizados de forma periódica. “Não existe uma fiscalização específica para os motoboys. Quando vamos às empresas que contam com este serviço, verificamos se eles estão trabalhando com as condições mínimas exigidas”, explicou.
Além das fiscalizações periódicas, a Delegacia do Trabalho apura denúncias. “Se recebermos alguma informação sobre irregularidades, verificamos e aplicamos as penalidades previstas nas leis”, observou Correa ao destacar que denúncias podem ser feitas por meio do telefone (95) 3623-0381, ou na sede da Delegacia, na Avenida Major Williams, no Centro.
O motoboy Miguel Batista trabalha com a entrega de documentos durante o dia e de pizza no período da noite. Ele destacou que todas as normas estabelecidas pelo Contran são necessárias e garantem segurança para o profissional. “Se não fossem os equipamentos de segurança, nós estaríamos muito mais expostos aos perigos do trânsito. Ainda mais em Boa Vista, onde o índice de acidentes envolvendo motocicletas é alto. Recomendo que todos cumpram as regras”, declarou.
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